Título: Dia Mundial da Alimentação: Uma oportunidade de repensar a segurança e a soberania alimentar, Conteúdo: Neste dia Mundial da Alimentação a Contraf-Brasil convida a sociedade brasileira para refletir sobre a importância de garantir a segurança e a soberania alimentar e, medidas e políticas públicas que garantam a reestruturação das propriedades da agricultura familiar e retomada do processo produtivo. De acordo com o coordenador de Gestão e Finanças Lázaro Souza Bento, “não vivemos um momento de comemoração, mas de conscientização e união para fazer a diferença”. No documento, Uma oportunidade de repensar o segurança e a soberania alimentar, a entidade aborda a atual conjuntura e reafirma a importância de toda a sociedade pautar e pressionar o Congresso Nacional para apreciação dos vetos à Lei 14.048 Assis Carvalho- PL 735 para proporcionar à todos os brasileiros melhores perspectivas e um futuro mais digno. Leia o documento abaixo: 16 de Outubro, Dia Mundial da Alimentação Uma oportunidade de repensar o segurança e a soberania alimentar Nesse dia 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação, que é comemorado desde 1981, em alusão a data de criação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em 1945, só reforça a importância do debate, da conscientização e implementação de políticas públicas que promovam o fortalecimento da agricultura familiar e, consequentemente a segurança alimentar e nutricional. A agricultura familiar do Brasil, que produz mais de 70% de todos os alimentos que compõe a cesta básica está sendo fortemente atacada. Executora do único modelo de produção capaz de garantir sustentabilidade, o equilíbrio entre o manuseio da terra e o meio ambiente, está a passos largos sofrendo com as investidas do governo federal em extinguir as conquistas que o conjunto da agricultura familiar tem, ao longo dos anos, almejado e com isso, levando o país a uma crise de preço dos alimentos e de fome. Segundo dados do relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2020 (State of Food Security and Nutrition - SOFI), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e por outros fundos, cerca de 750 milhões pessoas foram expostas a níveis graves de insegurança alimentar em 2019. No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 10,3 milhões de pessoas passam fome, sendo 7,7 milhões de moradores na área urbana e 2,6 milhões na rural. A produção de alimentos e no Brasil, a ausência de políticas públicas e medidas que possibilitem a atividade produtiva, impacta diretamente na vida de todo brasileiro. E esse impacto, que por prioridade deveria chamar a atenção por uma questão de saúde, já que se alimentar adequadamente, com produtos de qualidade e diversificados é essencial para a vida humana, no entanto, é sentido pelo reflexo no bolso. O país registrou na última sexta-feira (9), conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o maior patamar da inflação para o mês de setembro desde 2003, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 0,64% no mês.  A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (tomada especial devido à pandemia do coronavírus), realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), indicou que em São Paulo, a cesta básica custou em setembro, R$ 563,35, com elevação de 4,33% na comparação com agosto. No ano, o preço do conjunto de alimentos subiu 11,22% e, em 12 meses, 18,89%. Na medida em que o salário mínimo necessário para prover a alimentação de uma família de 2 adultos e 2 crianças, deveria ter sido equivalente a R$ 4.892,75, o que corresponde a 4,68 vezes o mínimo vigente de R$ 1.045,00, conforme o DIEESE, quem produz esses alimentos está há meses sem nenhuma possibilidade de recuperar a capacidade produtiva e reestruturar as propriedades. É por isso que a mobilização de toda a sociedade é fundamental para a derrubada dos vetos à Lei 14.048 Assis Carvalho- Projeto de Lei 735. São sete meses de pandemia, sem medidas que minimizem o impacto direto da crise sanitária sobre os agricultores familiares e consequentemente sobre a população que consome os alimentos. O aumento nos preços se deve a política desse governo negligente de privilegiar o agronegócio, e políticas de exportação em detrimento de quem de fato abastece a casa do povo, ou será que o maior representante do poder executivo do nosso país se alimenta de soja, de commodities? Enquanto o agronegócio registrou superávit no mês de setembro de US$ 7,506 bilhões, aumento de 5,4% ante setembro de 2020, destinou mais de R$ 236 bilhões para o Plano Safra, bancos públicos aumentaram suas linhas de crédito para os grandes produtores em R$ 30 bilhões, a agricultura familiar tem encarado o desmonte das estruturas, de políticas públicas como do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), dos Conselhos de discussão e proposição como Condraf, Consea, mais recentemente do Plano de Juventude e Sucessão Rural, assim como corte nos recursos para assistência técnica, sucateamento do INCRA que ainda reserva 66% dos recursos, ou seja, R$2,1 bilhões, para pagamento de dívida à fazendeiros, dentre outros desmandos. É por isso que enquanto entidade representativa dos agricultores familiares, a Contraf-Brasil e todo seu sistema constituído em 18 estados da Federação, por meio das Federações Estaduais e seus sindicatos, tem atuado em duas frentes. Uma, de mobilização, articulação e pressão no Congresso Nacional que iniciou desde a construção do PL 735, no começo da pandemia e que resultou na votação e aprovação do mesmo por ampla maioria na Câmara dos Deputados e por unanimidade no Senado Federal, nos dias 20 de julho e 5 de agosto, respectivamente. E, em paralelo à isso, tem sido feito todo um esforço para que o conjunto da sociedade brasileira se conscientize de que essa não é uma pauta especifica dos trabalhadores do campo, das águas, das florestas e de comunidades tradicionais que tem em sua concepção a atividade da agricultura familiar. Sem incentivo, sem política pública de apoio a comercialização, sem a possibilidade de repactuar as dívidas, de reestruturar o processo produtivo, e, com os 14 vetos do presidente da República à Lei Assis Carvalho- PL 735 que minimizaria os impactos da crise possibilitando a concessão de crédito emergencial, fomento produtivo emergencial, uma política de comercialização, todo o povo brasileiro tende a pagar ainda mais caro pela opção do governo federal em ignorar não apenas a classe trabalhadora do segmento da agricultura familiar, mas ignorar o direito de milhares famílias de se alimentar. Vamos juntos comemorar o Dia Mundial da Alimentação e nos somar à luta pela para que o Congresso Nacional derrube os vetos à Lei 14.048 Assis Carvalho- PL 735. Contraf- Brasil